Cães e gatos: Lei torna obrigatório que tutores registrem animais residentes no Rio.

30/07/2023

Cães e gatos: Lei torna obrigatório que tutores registrem animais residentes no Rio.

Medida foi promulgada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira. De acordo com o texto, prazo para regularizar a situação dos pets será de seis meses.
(28/07/23).


Cães e gatos residentes na cidade do Rio deverão ser registrados a partir de agora. Isso é o que manda a Lei n° 8.015/2023 promulgada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira. De acordo com o texto, passa a ser obrigatória a inclusão dos animais de estimação no Registro Geral de Animais do Município do Rio de Janeiro – RGA. Os tutores de animais já nascidos e não registrados terão prazo de 180 dias para fazer o registro, que será informatizado. Os animais nascidos após a entrada em vigência da lei precisam ser registrados até o sexto mês de vida.

Matéria completa no link:

https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2023/07/28/caes-e-gatos-lei-torna-obrigatorio-que-tutores-registrem-animais-residentes-no-rio.ghtml