Agressores de animais serão obrigados a pagar pelo tratamento dos bichos no Rio.
31/07/2021
Agressores de animais serão obrigados a pagar pelo tratamento dos bichos no Rio; veja como denunciar.
Lei foi sancionada nesta terça (1°) pelo prefeito Eduardo Paes. Segundo a publicação no Diário Oficial, entra em vigor já nesta terça e prevê que o agressor arque com todas as despesas da assistência veterinária.
O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta terça-feira (1°) uma lei que determina que quem cometer crime de maus-tratos contra animais deverá pagar as despesas com assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão.
O agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o tratamento do animal.
A lei de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) entra em vigor já nesta terça (1°).
Para denunciar crimes de maus-tratos no Rio, a população pode telefonar para:
O número 1746 da prefeitura;
O Disque Denúncia (2253-1177);
A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (2202-0066).